Justiça libera retomada de obra em prédio de luxo construído sem licença no Itaim Bibi após três anos de embargo

SP2 noticiou em 2023 a construção do prédio de luxo sem autorização no Itaim Bibi A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras do edifício de l...

SP2 noticiou em 2023 a construção do prédio de luxo sem autorização no Itaim Bibi A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras do edifício de luxo construído sem alvará de execução na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital. A decisão foi tomada após a construtora apresentar documentos que comprovam a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões. A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa entendeu que não há mais fundamento para manter a paralisação física da obra, mas manteve proibida a comercialização e propaganda das unidades em decisão anterior. A magistrada definiu que a liberação depende da apresentação do Certificado de Conclusão da obra à Justiça ou de manifestação técnica "inequívoca" da prefeitura nesse sentido. O empreendimento ganhou notoriedade em 2023 após vir à tona que seus 19 andares haviam sido erguidos sem a autorização em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Na época, a Prefeitura de São Paulo embargou a obra, aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões à construtora e ingressou na Justiça pedindo a demolição do prédio. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a defender publicamente a derrubada da edificação. Prédio de luxo andares foi construído na Zona Oeste de SP sem autorização da prefeitura Reprodução/TV Globo A regularização do empreendimento só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística apontada pela prefeitura desde o início do caso: a ausência dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos exigidos para a construção de prédios maiores do que a regra normal permite na região da Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações prestadas pelo município à Justiça, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e também comprovou o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões, valor correspondente a 45% do preço desses títulos. Após a análise do processo administrativo, aberto em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que as irregularidades urbanísticas haviam sido sanadas e emitiu o Certificado de Regularização, além dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma. Localizado a 300 metros da Faria Lima e com um dos metros quadrados mais caros da capital paulista, o edifício St. Barths Itaim começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens do Google Street View mostraram que havia placa anunciando o empreendimento em 2015. Em 2018, as obras já estavam em andamento e, em março de 2020, a estrutura principal do prédio já havia sido erguida. Quando veio à tona a denúncia de que a obra ocorrera sem alvará, o edifício já estava praticamente concluído. Além do embargo, a administração municipal aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões contra a construtora. Em reunião com promotores, representantes da empresa admitiram a irregularidade e afirmaram que não haviam adquirido os títulos urbanísticos exigidos para construir na região porque os valores cobrados eram considerados elevados. Em junho de 2023, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público ingressaram na Justiça pedindo a demolição do prédio e a paralisação das vendas das unidades. O argumento era que a construção havia sido executada sem alvará e sem a necessária fiscalização relativa à segurança e estabilidade estrutural. O então juiz responsável pelo caso, Otavio Tiotti Tokuda, negou o pedido de demolição por considerar a medida irreversível, mas determinou que o prédio permanecesse desocupado e que fossem suspensas as vendas e a divulgação comercial dos apartamentos. Na época, o prefeito Ricardo Nunes defendeu a demolição do edifício e afirmou ser "muito estranho" que uma construção daquele porte tivesse sido erguida sem ninguém perceber. A prefeitura abriu sindicâncias para apurar a atuação de servidores municipais e, em 2024, um servidor foi demitido por não fiscalizar adequadamente o empreendimento.